Termo de Uso do Marketplace AI PEÇAS
Clientes
Este Termo de Uso estabelece as condições para utilização da plataforma AI PEÇAS por clientes que desejam adquirir auto peças de forma prática, eficiente e segura. Ao acessar e utilizar a plataforma, o cliente declara estar ciente e de acordo com os termos abaixo:
1. Aceitação dos Termos
O uso da plataforma AI PEÇAS implica na aceitação integral destes Termos de Uso. Caso o cliente não concorde com qualquer disposição, recomenda-se não utilizar os serviços oferecidos.
2. Cadastro e Acesso
O cliente deverá fornecer informações corretas, completas e atualizadas no momento do cadastro. A responsabilidade pela veracidade dos dados fornecidos é exclusiva do cliente. O acesso à conta é pessoal e intransferível. O cliente deve manter a confidencialidade de suas credenciais e notificar a AI PEÇAS em caso de uso não autorizado.
3. Compras e Pagamentos
As compras são realizadas diretamente com os lojistas cadastrados através de intermadiação realizada pela Plataforma AÍ PEÇAS. Os preços, descrições e condições de venda são definidos pelos próprios lojistas. O cliente será informado, de forma clara, sobre os valores totais e formas de pagamento disponíveis antes da finalização do pedido.
4. Entregas
As entregas podem ocorrer por dois meios: – Tok Entregas (via AI PEÇAS): prazo de até 90 minutos e rastreamento em tempo real. – Sem Frete (entrega própria do lojista): o lojista é o responsável direto pela entrega do produto. A AI PEÇAS se responsabiliza exclusivamente pelas entregas realizadas através da Tok Entregas. Em caso de uso da modalidade “Sem Frete”, eventuais problemas devem ser resolvidos diretamente com o lojista.
5. Acompanhamento da Entrega
Nas entregas pela Tok Entregas, o cliente poderá acompanhar o deslocamento do seu produto em tempo real, tendo acesso às informações do entregador, como nome, foto, telefone e placa do veículo.
6. Troca e Devolução As trocas e devoluções deverão ser tratadas diretamente com o lojista, conforme política de cada loja. A AI PEÇAS recomenda que o cliente verifique as condições de troca antes da compra e busque sempre registrar eventuais ocorrências.
7. Suporte ao Cliente
A AI PEÇAS oferece suporte humanizado via chat, e-mail, WhatsApp e telefone. A equipe está disponível para auxiliar com dúvidas sobre o uso da plataforma, intermediação de conflitos e sugestões de melhoria.
8. Responsabilidades da Plataforma
A AI PEÇAS atua como intermediadora entre lojistas e clientes, sendo responsável: – Pelo bom funcionamento da plataforma; – Pelo suporte nas entregas via Tok Entregas; – Pela segurança e privacidade dos dados dos usuários. A AI PEÇAS não se responsabiliza: – Pela qualidade, procedência ou disponibilidade dos produtos anunciados; – Por atrasos ou falhas nas entregas feitas diretamente pelos lojistas (modalidade “Sem Frete”); – Por informações incorretas ou desatualizadas inseridas pelos lojistas.
9. Avaliações e Reputação
Após a compra, o cliente poderá avaliar o atendimento, a qualidade do produto e a entrega. As avaliações contribuem para a reputação das lojas e ajudam outros clientes na escolha.
10. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo da plataforma – incluindo marca, layout, sistemas e funcionalidades – pertence à AI PEÇAS, sendo proibido seu uso sem autorização prévia.
11. Alterações nos Termos
Estes Termos de Uso podem ser atualizados a qualquer momento. A versão mais recente estará sempre disponível na plataforma. O uso contínuo da AI PEÇAS após modificações implica aceitação das novas condições.
12. Política de Privacidade
A AI PEÇAS está comprometida com a proteção dos dados pessoais de seus usuários. Os dados coletados são tratados em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD).
12.1. Coleta de Dados
Podemos coletar: – Dados cadastrais (nome, CPF, e-mail, telefone); – Dados de endereço e localização; – Dados de pagamento (intermediados por parceiros de pagamento); – Dados de navegação e uso da plataforma.
12.2. Finalidade do Uso
Os dados são utilizados para: – Realizar a entrega dos pedidos; – Prestar suporte e atendimento; – Enviar comunicações relevantes; – Garantir a segurança da plataforma; – Cumprir obrigações legais e regulatórias.
12.3. Compartilhamento
Os dados poderão ser compartilhados com: – Lojistas responsáveis pelos produtos adquiridos; – Entregadores vinculados à Tok Entregas; – Prestadores de serviços que atuam em nome da AI PEÇAS, sob acordo de confidencialidade; – Autoridades públicas, quando exigido por lei.
12.4. Segurança
Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados contra acessos não autorizados, perdas ou alterações indevidas.
12.5. Direitos do Titular
O cliente tem o direito de: – Acessar seus dados; – Corrigir informações incorretas; Pedidos relacionados à privacidade ou solicitação de exclusão podem ser feitos pelo canal de atendimento oficial da AI PEÇAS.
13. Jurisdição e Foro
Fica eleito o foro da Comarca do Rio de Janeiro/RJ para resolver quaisquer disputas relativas a estes Termos de Uso.
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Lojistas (Auto Peças)
Este Termo de Uso regula as condições de participação e permanência das empresas vendedoras (lojistas) no marketplace AI PEÇAS, que conecta empresas de auto peças a clientes de forma prática, eficiente e segura. Ao aderir à plataforma, o lojista declara estar de acordo com as disposições abaixo:
1. Aceitação dos Termos
Ao utilizar a plataforma AI PEÇAS, o lojista concorda integralmente com os presentes Termos de Uso, comprometendo-se a respeitá-los em sua totalidade. A utilização do serviço está condicionada à aceitação destes termos.
2. Cadastro e Adesão
Não há cobrança de taxa de adesão ou mensalidade. O lojista deverá fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas ao realizar seu cadastro. A AI PEÇAS se reserva o direito de suspender ou encerrar cadastros com informações falsas ou incompletas. A conta é de uso exclusivo da empresa cadastrada, sendo vedada a cessão ou o uso por terceiros.
3. Comissão e Pagamentos
A AI PEÇAS cobra uma comissão fixa de 9% sobre cada venda realizada através da plataforma. Essa taxa é deduzida automaticamente, e o lojista é informado de forma clara em seu painel de controle. Não há taxas adicionais ou ocultas, garantindo transparência, previsibilidade financeira e maior margem de lucro para o lojista.
4. Logística e Entregas
A AI PEÇAS oferece liberdade nas opções de entrega. A entrega dos produtos pode ser realizada via: – Tok Entregas (integrado à AI PEÇAS): com prazo garantido de até 90 minutos. Caso o entregador não seja localizado em até 15 minutos, recomenda-se o uso da opção “Sem Frete”; – Opção "Sem Frete": o lojista pode utilizar seu próprio meio de entrega. O lojista é responsável por garantir que o produto seja entregue em condições adequadas na modalidade “Sem frete”.
5. Acompanhamento da Entrega
A integração com a Tok Entregas permite o rastreamento em tempo real da entrega. O lojista e o cliente têm acesso às informações do entregador, incluindo foto, nome, telefone e placa do veículo.
6. Obrigações do Lojista
O lojista declara que é totalmente responsável: – Pelos produtos anunciados e suas condições; – Pelas informações dos anúncios (preço, descrição, fotos etc.); – Pela entrega na opção “Sem Frete” e garantia dos produtos; – Pela veracidade de que detém os direitos de venda ou a autorização necessária; – Pela qualidade dos itens vendidos. O lojista isenta a AI PEÇAS de qualquer responsabilidade administrativa ou judicial oriunda das transações realizadas.
7. Política de Troca e Devolução
As trocas devem ser realizadas diretamente nas lojas físicas dos lojistas. Essa política visa proporcionar uma experiência satisfatória para o cliente e criar oportunidades de fidelização.
8. Suporte e Treinamento
A AI PEÇAS oferece suporte humanizado por chat, e-mail, WhatsApp e telefone, garantindo agilidade na resolução de problemas, dúvidas, e registros de sugestões. A equipe da plataforma realiza até 5 visitas agendadas com técnicos especializados para treinamento completo dos lojistas e suas equipes.
9. Encargos
O lojista assumirá os encargos relativos a qualquer reclamação de terceiros decorrente: – Do uso inadequado da plataforma; – De violação de direitos de terceiros; – De irregularidades nos produtos anunciados; – De danos causados a clientes ou à imagem da AI PEÇAS.
10. Limitação de Responsabilidade
A AI PEÇAS não se responsabiliza por: – Atos ou omissões dos lojistas; – Qualidade e origem dos produtos; – Entrega dos produtos na modalidade “Sem frete”; – Danos diretos ou indiretos causados por falhas nos serviços de terceiros; – Perdas de lucro ou prejuízos financeiros; A AI PEÇAS se responsabiliza exclusivamente pelas entregas realizadas por meio da Tok Entregas.
11. Infrações e Sanções
A AI PEÇAS poderá advertir, suspender ou encerrar a conta do lojista em caso de: – Descumprimento destes Termos; – Práticas fraudulentas; – Danos à imagem da plataforma ou de terceiros. É vedada a venda de produtos falsificados, ilegais ou em desacordo com as leis vigentes.
12. Confidencialidade
As partes comprometem-se a manter em sigilo absoluto todas as informações confidenciais trocadas durante a relação comercial. O descumprimento acarretará penalidades legais e contratuais.
13. Alterações
Este Termo de Uso poderá ser alterado a qualquer momento, mediante publicação da nova versão no site ou aplicativo da AI PEÇAS. O uso continuado da plataforma após alterações implica aceitação automática dos novos termos. O lojista que discordar poderá solicitar o encerramento da parceria, respeitando as obrigações pendentes.
14. Dados Pessoais (LGPD)
A AI PEÇAS se compromete a tratar os dados pessoais de lojistas e clientes de acordo com a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Os dados coletados serão utilizados apenas para viabilizar a operação da plataforma, com segurança e responsabilidade. O lojista também deverá cumprir a LGPD ao lidar com dados de seus clientes, sendo responsável pelo uso correto dessas informações. Compromete-se a: – Utilizar os dados apenas para finalidades previstas; – Proteger os dados contra acessos não autorizados; – Notificar violações à AI PEÇAS e aos titulares dos dados; – Não compartilhar informações sem consentimento.
15. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo da plataforma AI PEÇAS é protegido por leis de propriedade intelectual. O uso de marcas, sistemas, softwares e demais elementos é exclusivo da AI PEÇAS. Os lojistas garantem possuir os direitos sobre os produtos anunciados e responderão por qualquer infração.
16. Publicidade
Os produtos podem ser promovidos por meio de publicidade dentro do aplicativo, aumentando a visibilidade e a conversão, a critério da AI PEÇAS. A estratégia de divulgação da AI PEÇAS inclui ações diretas nas oficinas mecânicas, conectando lojistas a um público qualificado e engajado.
17. Avaliações e Reputação
Os clientes poderão avaliar o atendimento e os produtos adquiridos, contribuindo para o sistema de reputação da loja dentro da plataforma. O lojista pode utilizar o feedback como ferramenta de melhoria contínua.
18. Jurisdição e Foro
Estes Termos serão regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da Comarca do Rio de Janeiro/RJ para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
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